Na última edição do Journal of Wold Energy Law & Business (recomendo vivamente a sua leitura) foi publicado um artigo relativo a um assunto que já ando a pensar desenvolver aqui no blog há já algum tempo – ”Rule of Capture” (aplicável apenas nos Estados Unidos) vs. “Unitização”.
Sem me alongar muito (prometo desenvolver nos próximos posts) a “rule of capture” determina que, quando existe um reservatório de hidrocarbonetos cuja extensão ultrapasse os limites territoriais do terreno detido por qualquer entidade (pessoa fisica ou não), não é necesessário requerer a autorização dos dois proprietários dos terrenos, podendo cada um dos proprietários produzir o máximo de petróleo possivel.
Esta questão assume contornos mais gravosos se estivessemos a estamos a falar de Estados e de limites territoriais delimitados por soberanias e jurisdições nacionais. Porém, internacionalmente, existe a regra da “unitização” que determina, em termos muito gerais, que sempre que houver um reservatório comum a dois ou mais estados, a exploração desse mesmo reservatório terá de ser feita de forma conjunta (uma vez que se entende que seria “injusto” um Estado poder extrair recursos naturais que, por via da extensão territorial do reservatório, também pertencem a outro Estado).
Esta questão “rule of capture" vs “unitização” é um tema bastante interessante uma vez que para se perceber os impactos de cada um dos conceitos é necessário perceber como é feita a divisão (ou não) dos hidrocarbonetos, como se gere uma exploração conjunta, etc... Prometo dedicar os próximos posts a este assunto dedicando um post autónomo a cada uma delas e um terceiro post a comparar ambos.
Enquanto não publico os posts relativos a este tema, conforme referido acima, deixo-vos um artigo bastante interessante sobre a aplicação da famosa “teoria do jogo” à negociação de acordos de “unitização” vs. “rule of capture" (artigo focado no mercado Americano)
http://jwelb.oxfordjournals.org/content/7/6/572.full
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